Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do aplicativo DIET & FIT (o “App”), disponibilizado por Eustáquio José Rodrigues Filho, pessoa física, sob o nome de desenvolvedor OFICINA DE APPS (“nós”). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o App.
1. O que o App oferece
O App tem dois módulos, que podem ser assinados separadamente ou em conjunto (combo):
- FIT: montagem e registro de treinos de musculação, com catálogo de exercícios, registro de cargas e sugestões de progressão.
- DIET: montagem e registro de planos alimentares, com tabela de alimentos, trocas equivalentes, acompanhamento do consumo e lista de compras.
Os dois módulos incluem registro de medidas, gráficos e fotos de evolução, além da geração opcional de planos por inteligência artificial.
2. Aviso de saúde
O App não presta serviço médico, nutricional ou de educação física, e não substitui a avaliação e o acompanhamento de médicos, nutricionistas e profissionais de educação física.
- Os planos e sugestões, inclusive os gerados por IA, são de caráter geral e informativo, baseados nos dados que você informa.
- Antes de começar ou mudar exercícios ou alimentação, especialmente se você tiver doença, lesão, gravidez, distúrbio alimentar, uso de medicamentos ou outra condição de saúde, consulte um profissional habilitado.
- Pare imediatamente e procure atendimento se sentir dor, falta de ar, tontura ou qualquer mal-estar.
- Ao se cadastrar, você declara estar apto à prática de atividade física ou ter liberação médica.
- O App não gera planos para quem está se preparando para cirurgia ou se recuperando de uma.
3. Cadastro e conta
- É preciso ter 16 anos ou mais. Quem tem 16 ou 17 anos precisa da autorização do pai, da mãe ou do responsável legal.
- Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados, pois os cálculos do App dependem deles.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com sua conta.
4. Assinaturas, teste grátis e cancelamento
- O download do App é gratuito. O uso dos módulos depende de assinatura mensal ou anual do módulo FIT, do módulo DIET ou do combo, pelos preços exibidos na loja e no App no momento da contratação.
- Teste grátis de 7 dias: vale uma única vez por conta e somente para o módulo ou combo escolhido. Se você não cancelar antes do fim do teste, a cobrança começa automaticamente.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você a cancele.
- Pagamento, renovação, cancelamento e reembolso são feitos pela loja (Google Play ou Apple App Store), conforme as regras dela. Para cancelar, use as configurações de assinaturas da loja. Excluir o App ou a conta não cancela a assinatura.
- O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pode ser exercido em até 7 dias após a primeira contratação paga, pela loja ou pelo nosso e-mail de contato.
- Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago.
- Os preços podem ser alterados. Assinaturas em andamento serão avisadas com antecedência, conforme as regras da loja.
5. Planos gerados por inteligência artificial
- Cada módulo assinado permite gerar até 2 planos por IA a cada mês de assinatura. Os limites de cada módulo são independentes, não se acumulam de um mês para o outro e não podem ser transferidos entre módulos.
- A IA pode cometer erros. Revise sempre o plano antes de segui-lo. Você pode editar qualquer plano ou montar o seu manualmente sem limite.
- Por segurança, o App pode recusar a geração de um plano quando as informações indicarem risco à saúde.
6. Uso permitido
Você se compromete a não:
- usar o App para fins ilegais ou contrários a estes Termos;
- tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites, pagamentos ou medidas de segurança;
- copiar, revender, descompilar ou explorar comercialmente o App ou o seu conteúdo;
- enviar fotos ou textos ilícitos, ofensivos ou de terceiros sem autorização.
Em caso de violação, a conta pode ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
7. Propriedade intelectual
A marca DIET & FIT, o logotipo, o código, o design, as ilustrações e os textos do App pertencem a nós ou aos respectivos titulares licenciados. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o App enquanto sua conta estiver ativa. Os dados e as fotos que você inserir continuam sendo seus. Os vídeos de execução de exercícios são de terceiros e são exibidos por links para as plataformas onde estão hospedados. A composição dos alimentos brasileiros vem da Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (TACO), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
8. Disponibilidade do App
Trabalhamos para manter o App disponível e funcionando bem, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (internet, lojas de aplicativos, provedores de hospedagem e de IA). Podemos alterar, incluir ou retirar funcionalidades para melhorar o serviço.
9. Mudanças na legislação
Não nos responsabilizamos se mudanças supervenientes na legislação ou na regulamentação do Brasil ou do país em que você estiver, ou ainda decisões judiciais ou de autoridades, impedirem, restringirem ou tornarem inviável o funcionamento do App, o acesso a ele ou a oferta de alguma de suas funcionalidades.
Nesse caso, avisaremos você assim que possível e poderemos adaptar, suspender ou encerrar o App ou a funcionalidade afetada. O valor proporcional ao período pago e não usado será tratado conforme as regras de reembolso da loja e a legislação de defesa do consumidor, sem outra indenização.
10. Limitação de responsabilidade
Dentro do permitido pela lei, não nos responsabilizamos:
- pelo resultado físico, estético ou de saúde obtido com o uso do App, que depende de fatores individuais;
- por danos decorrentes do uso dos planos sem orientação profissional ou contra as recomendações do item 2;
- por informações falsas, incompletas ou desatualizadas que você fornecer;
- por falhas de serviços de terceiros que estejam fora do nosso controle.
Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta. Veja como funciona. Lembre-se de cancelar a assinatura na loja.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas no App com antecedência razoável. Se você continuar usando o App depois disso, entende-se que aceitou a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir sua conta.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá/MT, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas, sugestões ou reclamações: eustaquiojrf.app@gmail.com.