Política de Privacidade
Esta Política explica quais dados pessoais o aplicativo DIET & FIT (o “App”) coleta, para que eles são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Usamos seus dados para montar e acompanhar seus treinos e dietas. Não vendemos seus dados e não exibimos publicidade.
- Dados de saúde (peso, medidas, fotos, restrições) só são tratados com o seu consentimento, dado no cadastro.
- Suas fotos de evolução são privadas: só você consegue vê-las.
- Você pode excluir sua conta e todos os seus dados no próprio App, a qualquer momento.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Eustáquio José Rodrigues Filho, pessoa física, que publica o App sob o nome de desenvolvedor OFICINA DE APPS. Ele também atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD).
Contato para qualquer assunto de privacidade: eustaquiojrf.app@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto), data de nascimento, país, idioma, registros de aceite desta Política e da declaração de aptidão física, autorização dos pais (para quem tem 16 ou 17 anos) | Você |
| Perfil corporal (dado de saúde) | Sexo, altura, peso, % de gordura, circunferências (peitoral, cintura, abdômen, quadril, braços, coxas, panturrilhas), nível de atividade física | Você |
| Fotos de evolução (dado de saúde) | Imagens que você tira ou escolhe na galeria | Você |
| Preferências e questionários (podem conter dado de saúde) | Objetivo, rotina, local e dias de treino, lesões ou limitações, alimentos de preferência, restrições e alergias, limite de calorias, demais informações que você escrever nos campos livres | Você |
| Uso do App | Planos de treino e dieta, séries, cargas e repetições, refeições marcadas, alimentos e quantidades consumidos, alimentos cadastrados por você, lista de compras, configurações (tema, idioma, unidades) | Você, ao usar o App |
| Assinatura | Plano contratado, situação (teste grátis, ativa, cancelada), datas de início e renovação. Não recebemos nem guardamos dados de cartão: o pagamento é feito pela loja (Google Play ou App Store). | Loja de aplicativos |
| Registros técnicos | Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e sistema, registros de erro | Automática |
O App não usa sua localização, não acessa seus contatos e não usa o microfone. A câmera e a galeria só são usadas quando você mesmo escolhe registrar uma foto de evolução.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar o acesso, enviar códigos de confirmação e de recuperação de senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Calcular seu gasto calórico e suas metas, gerar e ajustar planos de treino e dieta, registrar sua evolução, montar gráficos e resumos | Consentimento específico para dados de saúde (art. 11, I) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Gerar planos com inteligência artificial a partir das suas respostas | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Gerenciar a assinatura, o período de teste e os limites de uso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 do Marco Civil) |
| Corrigir erros, prevenir fraudes e manter a segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defender direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”) |
Seus dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Inteligência artificial
Quando você pede um plano gerado por IA, enviamos ao serviço Google Gemini (Google LLC) apenas o necessário para montar o plano: idade, sexo, altura, peso, nível de atividade e as respostas do questionário. Seu nome, e-mail e fotos não são enviados. Usamos a modalidade paga do serviço, na qual o Google se compromete a não usar esses dados para treinar seus modelos. O resultado é conferido por regras do App, que limitam calorias e quantidades a valores seguros antes de mostrar o plano.
O plano gerado é uma sugestão automatizada. Você pode alterá-lo ou montar o seu manualmente, e pode pedir revisão humana de qualquer decisão automatizada pelo e-mail de contato (art. 20 da LGPD).
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço que ajudam o App a funcionar, sempre no limite do necessário:
- Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento das fotos (hospedagem).
- Google (Gemini): geração de planos por IA, conforme o item 4.
- Resend: envio dos e-mails com códigos de confirmação e de recuperação de senha (recebe só o seu e-mail).
- Google Play e Apple App Store: pagamento e gestão da assinatura, conforme as políticas de cada loja.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
6. Transferência internacional
Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre com o seu consentimento e com prestadores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a LGPD (art. 33).
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto sua conta existir, guardamos seus dados para que o App funcione.
- Ao excluir a conta, apagamos imediatamente o perfil, as medidas, as fotos, os planos, os registros e as preferências. Cópias de segurança automáticas são sobrescritas em até 30 dias.
- Os registros de acesso são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Dados de pagamento e notas fiscais ficam com a loja de aplicativos, conforme as regras dela.
8. Seus direitos
A qualquer momento, você pode pedir (art. 18 da LGPD):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados (a maioria pode ser corrigida no próprio App);
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões automatizadas.
Para isso, escreva para eustaquiojrf.app@gmail.com a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias. Se revogar o consentimento para os dados de saúde, o App não conseguirá montar nem acompanhar seus planos. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por criptografia e regras de acesso que garantem que cada usuário veja só os próprios dados. As fotos ficam em área privada e são exibidas por links temporários. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
10. Menores de idade
O App não é destinado a menores de 16 anos, e o cadastro é bloqueado para essa idade. Quem tem 16 ou 17 anos só pode usar o App com autorização do pai, da mãe ou do responsável legal, informada no cadastro. Se soubermos que há uma conta em desacordo com essas regras, ela será excluída.
11. Excluir sua conta
No App, vá em Configurações → Excluir minha conta. Veja também a página Como excluir sua conta.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no App ou na lei. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas no App e, quando a lei exigir, pediremos um novo consentimento.